Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como a MatchPoint PRO realiza o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

A MatchPoint PRO atua como Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, conforme Art. 5º, inciso VI, da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos: nome completo, apelido, e-mail, telefone, foto de perfil, dados esportivos (mão dominante, backhand, horários, camiseta, estatísticas), histórico de torneios/partidas, comprovantes de pagamento, documentos de justificativa, dados de sessão e logs de acesso.

3. Bases Legais (Art. 7º, LGPD)

Consentimento (I): Fornecido ao aceitar estes termos
Execução de contrato (V): Prestação dos serviços
Exercício regular de direitos (VI): Resolução de disputas
Interesses legítimos (IX): Melhoria e prevenção de fraudes
Obrigação legal (II): Logs conforme Marco Civil da Internet

4. Finalidade do Tratamento

Gestão de conta, inscrições em torneios, registro e validação de resultados, rankings, notificações, contato entre atletas, verificação de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.

5. Compartilhamento de Dados

Dados podem ser compartilhados com organizadores de torneios, outros atletas (para agendamento), prestadores de serviço (armazenamento, e-mail) e autoridades competentes quando exigido por lei. Não vendemos seus dados para fins de marketing.

6. Retenção de Dados

Dados mantidos pelo tempo necessário. Comprovantes e documentos acessíveis permanentemente para auditoria. Logs de acesso mantidos por mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet).

7. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Portabilidade
Informação sobre compartilhamentos
Revogação do consentimento

Solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 dias.

8. Segurança da Informação

Armazenamento de senhas com hash criptográfico
Comunicação protegida por SSL/TLS
Expiração automática de sessão após 30 minutos de inatividade
Controle de acesso interno restrito

9. Cookies e analytics

Utilizamos cookies essenciais de sessão. Ferramentas analíticas de terceiros (Google Analytics 4 e Microsoft Clarity) são carregadas apenas com o seu consentimento no banner do site. Você pode recusar sem perder o acesso ao produto. Eventos operacionais de pagamento podem ser registrados no servidor para segurança e conciliação.

10. Contato (DPO)

Para exercer seus direitos: dpo@matchpointpro.com.br.

10. Transferência Internacional

Os dados poderão ser armazenados em servidores no exterior, com nível de proteção adequado conforme Art. 33 da LGPD.

11. Menores de Idade

O cadastro de menores de 18 anos deverá ser realizado por responsável legal (Art. 14, LGPD).

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente com risco aos titulares, comunicaremos à autoridade competente e aos afetados conforme Art. 48 da LGPD.

13. Legislação Aplicável

Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Constituição Federal, Art. 5º, incisos X e XII

14. Contato

O titular poderá exercer seus direitos por meio dos canais oficiais da plataforma. Reclamações também poderão ser encaminhadas à ANPD.